domingo, 14 de julho de 2024

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 26/06/2024

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024, A QUAL “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO QUE TANGE AO ANEXO V- ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS E EQUIPARADOS A AGENTES POLÍTICOS.

Data: 26/06/2024

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024, A QUAL “DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES QUE PODEM SER CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Data: 26/06/2024

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alvorada de Minas, pertencentes à Administração Direta e Indireta.

Data: 12/06/2024

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1106/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/06/2024

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI ORDINÁRIA Nº 1121/2024 QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Data: 09/05/2024

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação e do Magistério - PCCRM - do Município de Alvorada de Minas.

Data: 08/05/2024

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alvorada de Minas, pertencentes à Administração Direta e Indireta.

Data: 08/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: Atribuições das unidades administrativas

Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Alvorada de Minas - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

Data: 06/05/2024

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre os cargos comissionados e funções de confiança do Magistério e estabelece normas para o processo de escolha do cargo de provimento em comissão de Diretor de Instituição Escolar da rede municipal de ensino de Alvorada de Minas.

Data: 02/05/2024

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Institui o Código de Ética dos Agentes Públicos, regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar – PAD – no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas, e dá outras providências.